on 20-12-2013
Paulo de Sousa Mendes, U Lisboa
December 20, 2013, Friday, 16h15m.
Abstract: A causalidade, enquanto elemento da infracção criminal, não se confunde com os problemas probatórios. Não tratamos das leis empíricas da causalidade que interessam à prova, mas só da causalidade como categoria do entendimento e lei geral do mundo inteligível. Essa lei geral da causalidade vale da mesma maneira para todos os tipos de crime cuja consumação se verifica com um resultado (homicídio, ofensas corporais, burla, etc.). De acordo com a teoria jurídica da condição, qualquer facto sem o qual o resultado típico não se teria verificado é condição, aliás equivalente às demais, e vale singularmente como causa, tal como todas as outras. Basta, pois, que um agente tenha contribuído com uma condição para o resultado para ser considerado como causador do mesmo. Segundo essa teoria, a determinação do nexo de causalidade faz-se através da fórmula da conditio, que consiste essencialmente num raciocínio hipotético contrafactual. A fórmula da conditio não consegue, porém, resolver satisfatoriamente os casos de sobredeterminação causal do resultado por força da acção de vários agentes, quando tiverem actuado independentemente uns dos outros. Um modelo formal semântico da evolução do mundo construído com base nas lógicas temporais ramificadas pode ajudar à compreensão das conexões causais entre as acções individuais e o resultado relevante. No final, o modelo permitir-nos-á perceber que, mesmo em situações em que não existe nenhuma incerteza factual, podem subsistir, ainda assim, dúvidas sobre a atribuição da causalidade a determinados agentes. Concluímos que a atribuição da causalidade é um problema lógico-jurídico, que, por isso mesmo, tem de ser resolvido com apelo para critérios igualmente lógico-jurídicos. Apesar de tudo, a causalidade deve ser claramente distinguida da imputação do resultado típico ao agente. Esta palestra reporta em trabalho conjunto com José Carmo.
Room: 3.10, Mathematics
Support: SQIG/Instituto de Telecomunicações with support from FCT and FEDER namely by the FCT project PEst-OE/EEI/LA0008/2013.